[LEI] Diário da República, 1.ª série — N.º 87 — 6 de Maio de 2009 [Lei n.º 17/2009]

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[LEI] Diário da República, 1.ª série — N.º 87 — 6 de Maio de 2009 [Lei n.º 17/2009]

Mensagem  AMS em Qua Mar 12 2014, 15:48

Como já havia sido aqui alertado anteriormente, aqui está a segunda alteração à Lei n.º 5/2006,
de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

Link: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/08700/0255902604.pdf

Deixo-vos aqui alguns artigos que extraí da presente Lei, e que dizem respeito directamente e indirectamente com o Airsoft. Na minha opinião pessoal, estes são os Artigos que temos que ter em especial atenção. Eu sei que é uma seca ler isto tudo, mas vale a pena:

Artigo 1.º
Objecto e âmbito

1 — A presente lei estabelece o regime jurídico relativo
ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação,
transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição,
cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança,
uso e porte de armas, seus componentes e munições, bem
como o enquadramento legal das operações especiais de
prevenção criminal.

2 — Ficam excluídas do âmbito de aplicação da presente
lei as actividades relativas a armas e munições destinadas
às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem
como a outros serviços públicos cuja lei expressamente as
exclua, bem como aquelas que se destinem exclusivamente
a fins militares.

3 — Ficam ainda excluídas do âmbito de aplicação da
presente lei as actividades referidas no n.º 1 relativas a
armas de fogo e munições cuja data de fabrico seja anterior
a 1 de Janeiro de 1891, bem como aquelas que utilizem
munições obsoletas, constantes de portaria do Ministério
da Administração Interna ou que obtenham essa classificação
por peritagem individual da Polícia de Segurança
Pública (PSP).

4 — Ficam também excluídos do âmbito de aplicação
da presente lei:
a) As espadas, sabres, espadins, baionetas e outras armas
tradicionalmente destinados a honras e cerimoniais
militares ou a outras cerimónias oficiais;
b) Os marcadores de paintball, respectivas partes e
acessórios.

5 — A detenção, uso e porte de arma por militares dos
quadros permanentes das Forças Armadas e por membros
das forças e serviços de segurança são regulados por lei
própria.

Artigo 2.º
Definições legais

Para efeitos do disposto na presente lei e sua regulamentação
e com vista a uma uniformização conceptual,
entende -se por:

1 — Tipos de armas:
(...)
ag) «Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas
» o mecanismo portátil com a configuração de arma
de fogo das classes A, B, B1, C e D, pintado com cor
fluorescente, amarela ou encarnada, indelével, claramente
visível quando empunhado, em 5 cm a contar da boca do
cano e na totalidade do punho, caso se trate de arma curta,
ou em 10 cm a contar da boca do cano e na totalidade da
coronha, caso se trate de arma longa, por forma a não ser
susceptível de confusão com as armas das mesmas classes,
apto unicamente a disparar esfera não metálica cuja energia
à saída da boca do cano não seja superior a 1,3 J para
calibres inferiores ou iguais a 6 mm e munições compactas
ou a 13 J para outros calibres e munições compostas por
substâncias gelatinosas;

ah) «Marcador de paintball» o mecanismo portátil propulsionado
a ar comprimido, apto unicamente a disparar
esfera não metálica constituída por tinta hidrossolúvel
e biodegradável não poluente contida em invólucro de
gelatina, cuja energia à saída da boca do cano não seja
superior a 13 J;

(...)

aac) «Reprodução de arma de fogo» o mecanismo portátil
com a configuração de uma arma de fogo que, pela sua
apresentação e características, possa ser confundida com as
armas previstas nas classes A, B, B1, C e D, com exclusão
das reproduções de arma de fogo para práticas recreativas,
das armas de alarme ou de salva não transformáveis e das
armas de starter;

(...)

aaf) «Arma com configuração de armamento militar»
a arma de fogo que, pela sua configuração ou características
técnicas, seja susceptível de ser confundida com
equipamentos, meios militares e material de guerra ou
classificada como tal.

(...)

Artigo 3.º
Classificação das armas, munições e outros acessórios

1 — As armas e as munições são classificadas nas classes
A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de
perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.

(...)

9 — São armas e munições da classe G:

a) As armas veterinárias;
b) As armas de sinalização;
c) As armas lança -cabos;
d) As armas de ar comprimido desportivas e de aquisição
livre;
e) As reproduções de armas de fogo para práticas recreativas;
f) As armas de starter;
g) As armas de alarme ou salva que não estejam incluídas
na alínea n) do n.º 2 do presente artigo;
h) As munições para armas de alarme ou salva e para
armas de starter.

SECÇÃO II

Aquisição, detenção, uso e porte de armas

Artigo 11.º
Armas e munições da classe G

1 — A aquisição de armas veterinárias e lança -cabos
pode ser autorizada, mediante declaração de compra e
venda, a maiores de 18 anos que, por razões profissionais
ou de prática desportiva, provem necessitar das mesmas.

2 — A aquisição de armas de sinalização é permitida,
mediante declaração de compra e venda e prévia autorização
da PSP, a quem desenvolver actividade que justifique
o recurso a meios pirotécnicos de sinalização.

3 — A aquisição de reproduções de armas de fogo para
práticas recreativas é permitida aos maiores de 18 anos,
mediante declaração aquisitiva e prova da inscrição numa
associação de promoção desportiva reconhecida pelo Instituto
do Desporto de Portugal, I. P., e registada junto da
PSP.

4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, aos
menores de 18 anos e maiores de 16 anos é permitida a
aquisição de reproduções de armas de fogo para práticas
recreativas desde que autorizados para o efeito por quem
exerça a responsabilidade parental.

5 — A autorização referida no n.º 2 deve conter a identificação
do comprador e a quantidade e destino das armas
de sinalização a adquirir e só pode ser concedida a quem
demonstre desenvolver actividade que justifique a utilização
destas armas.

6 — A detenção, o uso e o porte das armas referidas nos
n.os 1 a 4, bem como das armas de starter e de alarme, só
são permitidos no domicílio, transporte e para o exercício
das actividades para as quais foi solicitada autorização de
aquisição.

7 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, a
detenção, uso, porte e transporte de reproduções de armas
de fogo para práticas recreativas, ainda que não contendo as
características previstas na alínea ag) do n.º 1 do artigo 2.º,
podem ser temporariamente autorizadas a praticantes estrangeiros
em provas internacionais realizadas em Portugal, pelo
período necessário à sua participação nas provas, mediante
requerimento instruído com prova da inscrição no evento, a formular junto da Direcção Nacional da PSP pela entidade
promotora da iniciativa.

8 — A aquisição de armas de starter pode ser autorizada
a quem demonstrar, fundamentadamente, necessitar das
mesmas para a prática desportiva ou de treino de caça.

9 — A aquisição de munições para as armas de alarme
ou salva e para armas de starter pode ser autorizada a quem
for autorizada a aquisição destas mesmas armas.

10 — A aquisição de armas de ar comprimido de aquisição
livre é permitida aos maiores de 18 anos, mediante
declaração aquisitiva.

11 — A aquisição de armas de ar comprimido destinadas
à prática de actividades desportivas é permitida mediante
declaração aquisitiva e prova de inscrição numa federação
de tiro desportivo que as reconheça como adequadas para
a prática daquela modalidade desportiva.

12 — Não é permitido o uso e porte de armas de ar
comprimido fora de propriedade privada e dos locais autorizados.

CAPÍTULO II

Homologação, licenças para uso e porte
de armas ou sua detenção

SECÇÃO I

Homologação, tipos de licença e atribuição

Artigo 11.º -A
Homologação

1 — São sujeitas a homologação, mediante catálogo a
publicar anualmente pela PSP, as armas de fogo, reproduções
de armas de fogo, armas de salva ou alarme, armas de
starter e munições destinadas a venda, aquisição, cedência,
detenção, importação, exportação e transferência.

2 — Para fins de homologação de armas de fogo, reproduções
de armas de fogo, armas de salva ou alarme,
armas de starter e munições, que não constem do catálogo
referido no n.º 1, o interessado submete requerimento ao
director nacional da PSP, sendo o processo instruído com
a descrição técnica pormenorizada da arma e munições e
com catálogo fotográfico, em modelo e condições a definir
por despacho do director nacional da PSP.

3 — É proibida a importação, exportação, transferência
e comércio, em território nacional, de armas de fogo,
reproduções de armas de fogo, armas de salva ou alarme,
armas de starter e munições não homologadas.

(...)

CAPÍTULO IV

Normas de conduta de portadores de armas

SECÇÃO I

Obrigações comuns

Artigo 39.º
Obrigações gerais

1 — Os portadores de qualquer arma obrigam -se a
cumprir as disposições legais constantes da presente lei e
seus regulamentos, bem como as normas regulamentares
de qualquer natureza relativas ao porte de armas no interior
de edifícios públicos, e as indicações das autoridades
competentes relativas à detenção, guarda, transporte, uso
e porte das mesmas.

2 — Os portadores de armas estão, nomeadamente,
obrigados a:

a) Apresentar as armas, bem como a respectiva documentação,
sempre que solicitado pelas autoridades competentes;

b) Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades
policiais o extravio, furto ou roubo das armas, bem
como o extravio, furto, roubo ou destruição do livrete de
manifesto ou da licença de uso e porte de arma;

c) Não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta
justificação para tal;

d) Disparar as armas unicamente em carreiras ou campos
de tiro ou no exercício de actos venatórios, actos de gestão
cinegética e outras actividades de carácter venatório, nomeadamente
no treino de caça em áreas específicas para o
efeito, em provas desportivas ou em práticas recreativas em propriedades rústicas privadas em condições de segurança para o efeito;

e) Comunicar de imediato às autoridades policiais situações
em que tenham recorrido às armas por circunstâncias
de defesa pessoal ou de propriedade;

f) Comunicar às autoridades policiais qualquer tipo de
acidente ocorrido;

g) Não emprestar ou ceder as armas, a qualquer título,
fora das circunstâncias previstas na presente lei;

h) Dar uma utilização às armas de acordo com a justificação
da pretensão declarada aquando do seu licenciamento;

i) Manter válido e eficaz o contrato de seguro relativo à
sua responsabilidade civil, quando a isso esteja obrigado
nos termos da presente lei.

Artigo 42.º
Uso de armas de fogo

1 — Considera -se uso excepcional de arma de fogo a
sua utilização efectiva nas seguintes circunstâncias:

a) Como último meio de defesa, para fazer cessar ou repelir
uma agressão actual e ilícita dirigida contra o próprio
ou terceiros, quando exista perigo iminente de morte ou
ofensa grave à integridade física e quando essa defesa não
possa ser garantida por agentes da autoridade do Estado,
devendo o disparo ser precedido de advertência verbal ou de disparo de advertência e em caso algum podendo visar
zona letal do corpo humano;

b) Como último meio de defesa, para fazer cessar ou
repelir uma agressão actual e ilícita dirigida contra o património
do próprio ou de terceiro e quando essa defesa não
possa ser garantida por agentes da autoridade do Estado,
devendo os disparos ser exclusivamente de advertência.

2 — Considera -se uso não excepcional de arma de
fogo:

a) O exercício da prática desportiva ou de actos venatórios,
actos de gestão cinegética e outras actividades de
carácter venatório, nomeadamente o treino de tiro em zonas
caça nas áreas específicas para o efeito, em provas desportivas
e em práticas recreativas em propriedades rústicas
privadas com condições de segurança para o efeito;
b) Como meio de alarme ou pedido de socorro, numa
situação de emergência, quando outros meios não possam
ser utilizados com a mesma finalidade;
c) Como meio de repelir uma agressão iminente ou
em execução, perpetrada por animal susceptível de fazer
perigar a vida ou a integridade física do próprio ou de
terceiros, quando essa defesa não possa ser garantida por
outra forma.

SECÇÃO III

Proibição de detenção, uso e porte de arma

Artigo 45.º
Ingestão de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias

1 — É proibida a detenção, uso e porte de arma, bem
como o seu transporte fora das condições de segurança
previstas no artigo 41.º, sob a influência de álcool ou
de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, sendo o portador de arma, por ordem de autoridade policial competente, obrigado, sob pena de incorrer em crime de
desobediência qualificada, a submeter-se a provas para a sua detecção.

2 — Entende -se estar sob o efeito do álcool quem apresentar
uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a
0,50 g/l.

3 — As provas referidas no n.º 1 compreendem exames
de pesquisa de álcool no ar expirado, análise de sangue e
outros exames médicos adequados.

4 — Para efeitos do disposto no n.º 1, considera -se detenção
de arma o facto de esta se encontrar na esfera de
disponibilidade imediata do detentor, montada, municiada,
e apta a disparar.

(...)

CAPÍTULO X

Responsabilidade criminal e contra -ordenacional

SECÇÃO I

Responsabilidade criminal e crimes de perigo comum

Artigo 88.º
Uso e porte de arma sob efeito de álcool
e substâncias estupefacientes ou psicotrópicas

1 — Quem, pelo menos por negligência, detiver, transportar
fora das condições de segurança previstas no artigo
41.º, usar ou portar arma com uma taxa de álcool no
sangue igual ou superior a 1,2 g/l é punido com pena de
prisão até 1 ano ou com pena de multa até 360 dias.

2 — Na mesma pena incorre quem, pelo menos por
negligência, detiver, transportar fora das condições de
segurança previstas no artigo 41.º, usar ou portar arma não
estando em condições de o fazer com segurança, por se
encontrar sob a influência de substâncias estupefacientes
ou psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores
da aptidão física, mental ou psicológica.

Artigo 89.º
Detenção de armas e outros dispositivos, produtos
ou substâncias em locais proibidos

Quem, sem estar especificamente autorizado por legítimo
motivo de serviço ou pela autoridade legalmente competente,
transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador,
em recintos desportivos ou religiosos, em zona de exclusão,
em estabelecimentos ou locais onde decorra manifestação
cívica ou política, bem como em estabelecimentos ou locais
de diversão, feiras e mercados, qualquer das armas previstas
no n.º 1 do artigo 2.º, bem como quaisquer munições, engenhos,
instrumentos, mecanismos, produtos ou substâncias
referidos no artigo 86.º, é punido com pena de prisão até
5 anos ou com pena de multa até 600 dias, se pena mais
grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

(...)

SECÇÃO III

Responsabilidade contra -ordenacional

Artigo 97.º
Detenção ilegal de arma

Quem, sem se encontrar autorizado, fora das condições
legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente,
detiver, transportar, importar, guardar, comprar,
adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ou obtiver
por fabrico, transformação, importação ou exportação,
usar ou trouxer consigo reprodução de arma de fogo, arma de alarme, munições de salva ou alarme ou armas
das classes F e G, é punido com uma coima de € 600 a
€ 6000.

(...)

Artigo 99.º
Violação específica de normas de conduta e outras obrigações

1 — Quem não observar o disposto:
a) No n.º 3 do artigo 31.º e nos artigos 34.º e 35.º, é
punido com uma coima de € 250 a € 2500;
b) No artigo 19.º -A, é punido com uma coima de € 500
a € 5000;
c) No n.º 6 do artigo 11.º, no n.º 3 do artigo 18.º e
nos n.os 1 e 3 do artigo 38.º, é punido com uma coima
de € 600 a € 6000;
d) Nos artigos 32.º, 33.º e 36.º, no n.º 1 do artigo 45.º
e nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º, é punido com uma coima
de € 700 a € 7000.

2 — Quem proceder à alteração das características das
reproduções de armas de fogo para práticas recreativas é
punido com coima de € 500 a € 1000.

(...)

SECÇÃO V

Apreensão de armas e cassação de licenças

Artigo 107.º
Apreensão de armas

1 — O agente ou autoridade policial procede à apreensão
da ou das armas de fogo, munições e respectivas
licenças e manifestos, emitindo documento de apreensão
com a descrição da ou das armas, munições e documentação,
quando:
a) Quem a detiver, portar ou transportar se encontrar
sob influência do álcool, de estupefacientes, substâncias
psicotrópicas ou produtos de efeito análogo, verificada nos
termos da presente lei ou recusar a submeter -se a provas
para sua detecção;
b) Houver indícios da prática pelo suspeito de crime
de maus tratos a cônjuge, a quem com ele viva em
condições análogas às dos cônjuges, a progenitor de
descendente comum em 1.º grau, aos filhos, a pessoa
menor ou particularmente indefesa em razão da idade,
deficiência, doença ou gravidez e que esteja a seu cuidado,
à sua guarda ou sob a sua responsabilidade de
direcção ou educação e, perante a queixa, denúncia ou
a constatação de flagrante, verificarem probabilidade
na sua utilização;
c) Se encontrarem fora das condições legais ou em
violação das prescrições da autoridade competente.

2 — A apreensão inclui a arma de fogo detida ao abrigo
de isenção ou dispensa de licença ou de licença especial,
bem como a arma de fogo que seja propriedade de entidade
pública ou privada.

3 — Para além da transmissão da notícia do crime ao
Ministério Público ou à PSP, em caso de contra -ordenação,
a apreensão nos termos do número anterior é comunicada
à respectiva entidade pública ou privada titular da arma,
para efeitos de acção disciplinar e ou de restituição da
arma, nos termos gerais.

4 — Em caso de manifesto estado de embriaguez ou de
intoxicação por substâncias estupefacientes ou psicotrópicas
de pessoa que detenha, use, porte ou transporte consigo
arma de fogo, a arma pode ser retida por qualquer caçador
ou atirador desportivo ou ainda por qualquer pessoa que o
possa fazer em condições de segurança até à comparência
de agente ou autoridade policial.

Qualquer dúvida que surga, exponham, que se eu souber explico.
Temos 30 dias a patir da data de hoje para começarmos a pintar as "Reproduções".

AMS

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